Fundo Administração do Concelho
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/CMS/FADC
Tipo de título
Formal
Título
Fundo Administração do Concelho
Datas de produção
1831
a
1947
Dimensão
Este fundo ocupa 7,20 metros lineares em depósito.
Suporte
Papel
Extensões
45 Caixas
88 Livros
Entidade detentora
Câmara Municipal de Sesimbra
História administrativa/biográfica/familiar
A revolução liberal procurou organizar a administração pública central e local, tendo para tal publicado diversos códigos administrativos, através dos quais dividia o país em distritos, concelhos e freguesias. A figura do administrador do concelho surge neste contexto, numa óptica de centralização do poder.O administrador do concelho foi um magistrado administrativo, que estabelecia a comunicação entre a câmara e o governo civil, e o próprio governo. Era um funcionário superior da confiança do governo, que tinha a seu cargo funções de informação, inspecção e execução dos diversos serviços de interesse público. Era ainda a autoridade policial do concelho. Pela análise da documentação existente no arquivo histórico municipal, o administrador do concelho desempenhou funções no período aproximado de 1836 a 1940, embora a sua extinção tenha sido oficializada pelo decreto-lei nº 27424 de 31 de dezembro de 1936.
História custodial e arquivística
Encontra-se incorporado no Arquivo Histórico, resultante da actividade da Administração do Concelho de Sesimbra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação de documentação da Administração do Concelho de Sesimbra, desconhecendo-se a sua proveniência no ano de 2000.
Âmbito e conteúdo
O acervo documental tem a ver com o funcionamento da administração do concelho, seu pessoal e com atribuições específicas.O acervo documental é constituído por documentação relacionada com: Serviços Administrativos; Segurança Pública; Obras Públicas e Cultura.
Sistema de organização
A organização do Fundo da Administração do Concelho obedeceu ao conteúdo funcional do administrador do concelho, e ainda à análise cuidada da documentação existente no arquivo histórico municipal, criando-se para a sua classificação secções, subsecções e séries, identificadas alfanumericamente e correspondentes às tipologias documentais.
Condições de acesso
Encontram-se definidas no regulamento do AMS que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do Município de Sesimbra e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento do AMS que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do Município de Sesimbra e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
O fundo encontra-se em razoável estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE SESIMBRA - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Sesimbra, 2023. Disponível no Sítio Web.Inventário.Guia do Arquivo Municipal de Sesimbra
Existência e localização de originais
Depósito do Arquivo Municipal de Sesimbra.
Relações com registos de autoridade