Fundo Câmara Municipal de Sesimbra
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/CMS/FCMS
Tipo de título
Formal
Título
Fundo Câmara Municipal de Sesimbra
Datas de produção
1232
a
1975
Dimensão
Fundo constituído por 981 caixas, 556 livros, ocupando cerca de 150 metros lineares
Suporte
Papel; Pergaminho
Extensões
556 Livros
981 Caixas
Entidade detentora
Câmara Municipal de Sesimbra
História administrativa/biográfica/familiar
As autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a prossecução de interesses próprios das populações aí residentes. São dotadas de órgãos representativos próprios. Possuem competências ao nível da administração de bens próprios e sua jurisdição; desenvolvimento; abastecimento público; salubridade pública e saneamento básico; saúde; educação e ensino; apoio à terceira idade; cultura tempos livres e desporto; defesa e proteção do meio ambiente e da qualidade de vida; proteção civil. A estrutura orgânica da Câmara Municipal de Sesimbra, tal como das autarquias locais em geral, evoluiu desde o período medieval até à atualidade, sendo este facto refletido na documentação existente no Arquivo Histórico.A complexidade da organização do poder local, as alterações institucionais ao nível dos órgãos da administração municipal e das suas funções, em especial no período contemporâneo, a integração no arquivo de espécies documentais de diversas proveniências, por vezes sem qualquer relação, paralelamente à tentativa de agregação sempre que possível de espécies documentais da mesma natureza, levantaram problemas de difícil resolução.No período compreendido entre 1836 e 1936 (dependente da própria dinâmica do concelho em causa), em que vigora o cargo de Administrador do Concelho, é corrente encontrar-se uma certa confusão entre a documentação da Câmara e do Administrador, que foi um representante do Governo Civil nos concelhos. Esse facto é refletido na organização documental, verificando-se inclusivamente continuidade no interior dos livros e pastas.
História custodial e arquivística
Fundo aberto. Este fundo é constituído pela documentação produzida pelos vários serviços da instituição Câmara Municipal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Por transferência, findos os prazos de conservação administrativa.
Âmbito e conteúdo
Contêm toda a documentação produzida e recebida pela autarquia de Sesimbra no decorrer das suas atividades destacando-se as seguintes séries documentais: forais, documentação sobre os limites do concelho, heráldica, foros, alienações, actas, processos de obras municipais e particulares, correspondência recebida e expedida, licenciamentos diversos, registos de receita e despesa, eleições, escolas primárias, execuções fiscais, autos de arrematação, património municipal, autos de transgressão policial, impostos indiretos.
Sistema de organização
O sistema de organização foi a ordenação cronológica dos documentos ao nível das séries e subséries documentais, baseado no Quadro de Classificação do Dr. José Mariz (Lisboa, Instituto Português dos Arquivos, 1989).
Condições de acesso
Encontram-se definidas no regulamento do AMS que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do Município de Sesimbra e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento do AMS que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do Município de Sesimbra e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE SESIMBRA - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Sesimbra, 2023. Disponível no Sítio Web.Inventário.Guia do Arquivo Municipal de Sesimbra.
Existência e localização de originais
Depósito do Arquivo Municipal de Sesimbra.
Relações com registos de autoridade