Fundo Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/CMS/FSCMS
Tipo de título
Atribuído
Título
Fundo Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra
Datas de produção
1554
a
1978
Suporte
Papel e pergaminho
Extensões
123 Livros
136 Maços
45 Caixas
Entidade detentora
Câmara Municipal de Sesimbra
História administrativa/biográfica/familiar
As Misericórdias, cuja origem remonta aos finais do século XV (1498 – fundação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) são confrarias/irmandades de vocação caritativa, orientada pelos princípios estabelecidos pelas obras de misericórdia, as corporais e as espirituais, que constituem os termos do Compromisso da Misericórdia. A fundação da Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra remonta ao princípio do século XVI e, à semelhança das restantes Misericórdias, começou por ser uma associação de leigos responsáveis pela fundação e administração de hospitais, pelo acompanhamento e assistência aos mais desfavorecidos, aos casos de doença e pobreza, apoio ao enterro dos mortos, aos presos e aos condenados à morte.
História custodial e arquivística
Incorporação no Arquivo Municipal de Sesimbra em 22 de novembro de 2000. Nessa data a autarquia de Sesimbra assinava um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia válido por 50 anos, renováveis por igual período.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
O Fundo Documental da Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra encontra-se em regime de depósito à guarda do Arquivo Municipal desde 2001. Nesse período estabeleceu-se um protocolo entre a autarquia e a Santa Casa de Misericórdia de Sesimbra, válido por 50 anos, automaticamente renovável por igual período.
Âmbito e conteúdo
Cartas de posse, termos de eleição, correspondência, livros de contas, documentos relativos a penhoras, foros, testamentos, certidões, escrituras de aforamentos e de enfiteutação, registos de óbitos, a relação de expostos, apoio a donzelas, livros religiosos (missais, cânticos), periódicos e sentenças.
Sistema de organização
Sistema de organização, baseado no Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais de José Mariz, Lisboa, Instituto Português dos Arquivos, 1989.Ordenação cronológica dos documentos ao nível das séries e sub-séries.
Condições de acesso
Fatores a ter em consideração no acesso aos documentos, tipos de documentos, estado de conservação, fim a que se destinam e as obrigações inerentes às leis que regulamentam o acesso ao património arquivístico, nomeadamente:- Regime Geral dos Arquivos;- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a sua Reutilização;- Regulamento do Arquivo Municipal
Condições de reprodução
Contemplado no regulamento interno que prevê algumas restrições. Os pedidos são analisados de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos, bem como as regulamentações camarárias, nomeadamente:- Lei Geral de Arquivos;- Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a sua Reutilização;- Tabela de taxas e licenças
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE SESIMBRA - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Sesimbra, 2023. Disponível no Sítio Web. Em atualização. Inventário.Guia do Arquivo Municipal de Sesimbra.
Relações com registos de autoridade